08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806197-90.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) À fl. 67, foi determinada a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, haja vista que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09).

Ocorre que à fl. 71, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou ciência do acórdão de fls. 54/61, no qual o eminente relator da apelação cível, Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, manteve o acórdão recorrido.

Assim, de modo a evitar qualquer alegação de nulidade posteriormente, abra-se novamente vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação sobre o presente agravo interno em recurso extraordinário de fls. 01/07. Às providências.

Intimem-se.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806197-90.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: HPE Automotores do Brasil LTDA.

Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) Advogado: Hamilton Dias de Souza (OAB: 20309/SP) Advogada: Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho (OAB: 182364/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 21:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2022 21:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:32

Recebidos os autos
17/11/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 00:26

Expedição de Certidão.
05/11/2021 12:20

Expedição de Certidão.
05/11/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2021 16:07

Recebidos os autos
05/10/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 10:15

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2021 10:15

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:10

Recebidos os autos
27/09/2021 12:57

Realizado cálculo de custas
27/09/2021 12:57

Realizado cálculo de custas
22/09/2021 17:16

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.
01/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:51

Recebidos os autos
31/08/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:35

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:30

Recebidos os autos
23/08/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:03

Conclusos para despacho
02/08/2021 18:02

Juntada de Ofício
27/07/2021 14:48

Recebidos os autos
27/07/2021 14:48

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2021 11:27

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:26

Juntada de Ofício
21/07/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.
09/07/2021 20:20

Recebidos os autos
09/07/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 06:50

Expedição de Certidão.
09/07/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 06:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2021 06:49

Expedição de Certidão.
09/07/2021 06:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 06:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2021 06:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:30

Recebidos os autos
08/07/2021 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:30

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
25/06/2021 16:02

Conclusos para julgamento
10/06/2021 19:06

Recebidos os autos
10/06/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 00:03

Expedição de Certidão.
12/05/2021 07:26

Expedição de Certidão.
12/05/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 18:23

Juntada de Mandado
19/04/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 18:22

Juntada de Mandado
08/04/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:15

Expedição de Mandado.
08/04/2021 15:13

Expedição de Mandado.
07/04/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
06/04/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 12:05

Realizado cálculo de custas
30/03/2021 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
30/03/2021 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.
26/03/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:55

Recebidos os autos
24/03/2021 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 18:12

Conclusos para decisão
11/03/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.
03/03/2021 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.
03/03/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 14:15

Recebidos os autos
01/03/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:28

Conclusos para despacho
01/03/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2021 06:44

Expedição de Certidão.
01/03/2021 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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