17/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806813-33.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: J.

B.

E.

Advogado: Carlos Eduardo Mendonça Evangelista (OAB: 20565/MS) Advogada: Monica de Cassia dos Santos Lopes (OAB: 23493/MS) Apelado: B.

D.

S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRÓXIMO À MÉDIA PRATICADA NO MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nas ações revisionais que tenham por objeto a cobrança de juros remuneratórios abusivos, estes deverão ser limitados à taxa média de mercado quando houver significativa discrepância. 2.

Na hipótese, os juros contratados são próximos à média praticada no mercado, de modo que não há abusividade. 3.

Consequentemente, no que se refere à restituição de valores e danos morais, não há se falar em ato ilícito a justificar a indenização pleiteada. 4.

Sentença de improcedência mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 13:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:50

Inclusão em Pauta
27/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 10:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:01

Arquivado Definitivamente
06/10/2020 07:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 16:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/08/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/08/2020 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/08/2020 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2020 17:07

Inclusão em Pauta
31/07/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 06:18

INCONSISTENTE
29/07/2020 06:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2020 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/07/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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