14/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Jorge Luiz Mello Dias (OAB 14756/MS) Processo 0807326-80.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jorge Luiz Mello Dias - Considerando os documentos juntados pelo executado, que comprovam sua situação de hipossuficiência econômica, aliados ao fato de que o executado vem se submetendo a tratamento de saúde de doença que compromete parte considerável dos seus rendimentos para aquisição dos medicamentos, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, ficando a exigibilidade das custas suspensas, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Não havendo outras providências, arquivem-se.

Int. e cumpra-se.
20/01/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:57

Decisão ou Despacho
12/09/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:55

Decisão ou Despacho
03/04/2023 00:00

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 17:06

Recebidos os autos
14/02/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:46

Realizado cálculo de custas
10/02/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 14:41

Recebidos os autos
20/01/2023 12:56

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 19:13

Recebidos os autos
09/01/2023 19:13

Recebidos os autos
16/12/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
27/05/2020 00:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 00:14

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2020 00:14

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2020 20:05

Decorrido prazo de parte
02/10/2019 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 09:14

Recebidos os autos
16/09/2019 09:13

Juntada de Petição de tipo
24/08/2019 02:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2019 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2019 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/08/2019 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:09

Recebidos os autos
22/07/2019 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2019 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2019 15:07

Recebidos os autos
22/04/2019 15:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2019 06:55

Expedição de tipo de documento.
29/03/2019 11:15

Expedição de tipo de documento.
29/03/2019 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2019 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2019 16:03

Recebidos os autos
29/01/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2018 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2018 09:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 18:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 15:15

Juntada de Petição de tipo
03/03/2017 06:50

Recebidos os autos
03/03/2017 06:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2017 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2017 19:25

Expedição de tipo de documento.
02/02/2017 18:02

Expedição de tipo de documento.
02/02/2017 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2017 16:36

Recebidos os autos
19/01/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2016 06:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 09:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2016 16:16

Recebidos os autos
24/06/2016 16:16

Recebidos os autos
22/06/2016 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/06/2016 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2016 07:40

Juntada de Petição de tipo
13/06/2016 17:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2016 17:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 13:48

Expedição de tipo de documento.
01/06/2016 13:42

Juntada de tipo de documento
01/06/2016 13:42

Juntada de tipo de documento
18/05/2016 09:14

Recebidos os autos
18/05/2016 09:13

Recebidos os autos
04/05/2016 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2016 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/03/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 15:02

Expedição de tipo de documento.
04/03/2016 13:31

Juntada de tipo de documento
18/02/2016 14:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 16:57

Recebidos os autos
11/01/2016 16:09

Determinada Requisição de Informações
08/01/2016 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2015 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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