TJMS - 0808837-32.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 16:43
INCONSISTENTE
-
20/01/2025 19:07
Baixa Definitiva
-
17/01/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 11:35
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
06/09/2023 11:35
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
31/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/08/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0808837-32.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda Advogado: Marcelo Salles Annunziata (OAB: 208609/RJ) Advogado: Priscila Faricelli de Mendonça (OAB: 234846/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 08:40
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
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11/08/2023 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/08/2023 11:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/08/2023 10:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/07/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 16:06
Recebidos os autos
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27/07/2023 16:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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27/07/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:43
Juntada de Certidão
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12/07/2023 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 15:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/07/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/06/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/06/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0808837-32.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda Advogado: Marcelo Salles Annunziata (OAB: 208609/RJ) Advogado: Priscila Faricelli de Mendonça (OAB: 234846/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
15/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/06/2023 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/06/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808837-32.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda Advogado: Marcelo Salles Annunziata (OAB: 208609/RJ) Advogado: Priscila Faricelli de Mendonça (OAB: 234846/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, considerando que o entendimento deste Tribunal coincide com as orientações do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL firmadas nos TEMA 1093, com fundamento no artigo 1.030, I, "a" e "b", NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808837-32.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda Advogado: Marcelo Salles Annunziata (OAB: 208609/RJ) Advogado: Priscila Faricelli de Mendonça (OAB: 234846/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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