TJMS - 0808769-19.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.

CNPJ: 18.631.739/0031-82

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA

CNPJ: 18.631.739/0041-54

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808769-19.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão de estar em conformidade com o entendimento do STF exarado no Tema de Repercussão Geral n. 1.093, (fls. 52/59 do seq. 50002). Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808769-19.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/02/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/04/2022 17:03

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:19

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 16:51

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 04/05/2021 12:45

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2021 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 29/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:56

    Realizado cálculo de custas

  • 25/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/03/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2021 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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