15/09/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:38

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:38

Documento Digitalizado
12/09/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 08:43

Autos preparados para expedição
08/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária.

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:26

Emissão da Relação
02/09/2025 15:40

Documento Digitalizado
22/08/2025 10:08

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 10:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:42

Autos preparados para expedição
07/08/2025 08:39

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:53

Recebidos os autos
10/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0809210-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ilza da Cruz Oliveira - Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato a seguir.

Certifico, ainda, que o credor deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS e, caso não tenha cadastrado, informar os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Serviços – Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT e informar o número do processo e CPF/CNPJ.
12/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:14

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 22:05

Recebidos os autos
20/08/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0809210-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ilza da Cruz Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:20

Processo Reativado
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:30

Transitado em Julgado em data
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:53

Recebidos os autos
25/03/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:41

Homologada a Transação
15/03/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:01

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 13:54

Recebidos os autos
11/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:16

Recebidos os autos
31/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 06:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 17:42

Recebidos os autos
31/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 13:30

Evolução da Classe Processual
30/07/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:44

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2023 14:28

Transitado em Julgado em data
30/06/2023 14:51

Recebidos os autos
30/06/2023 14:51

Recebidos os autos
23/03/2022 10:09

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 10:09

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:50

Recebidos os autos
15/02/2022 17:50

Assistência Judiciária Gratuita
11/02/2022 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 22:51

Recebidos os autos
10/02/2022 22:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 00:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 18:09

Recebidos os autos
12/01/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:09

Homologada a Transação
10/01/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:37

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 17:42

Recebidos os autos
24/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 19:52

Recebidos os autos
22/11/2021 19:52

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 01:26

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 18:09

Recebidos os autos
11/11/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 15:31

de Conciliação
14/09/2021 16:59

Recebidos os autos
14/09/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 07:06

Recebidos os autos
30/06/2021 07:06

Recebidos os autos
30/06/2021 07:06

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 09:01

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 09:01

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2021 08:58

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 12:03

de Instrução e Julgamento
24/05/2021 18:59

Preliminar
24/05/2021 17:48

Recebidos os autos
24/05/2021 17:48

Determinada Requisição de Informações
19/05/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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