TJMS - 0809210-61.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB: 3699/MS

CPF *37.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

MARIA ILZA DA CRUZ OLIVEIRA

CPF *82.***.*55-87

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809210-61.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Maria Ilza da Cruz Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 19709/MS) Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e do presente Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Civil e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

    Atente-se o Cartório para a concordância das partes no que tange ao afastamento dos honorários fixados.

    Cumpra-se.

  • 24/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 18:25

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 13/04/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 12/04/2023 17:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 13:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/01/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/06/2022 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 17:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/05/2022 14:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/05/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2022 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 03:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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