26/02/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:08

Recebidos os autos
21/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/08/2023 18:38

Conclusos para julgamento
06/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:34

Processo Reativado
27/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS), Cleberson Soares da Silva (OAB 24281/MS) Processo 0803595-72.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brandina de Oliveira Chaves - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito proveniente da fatura do mês de abril de 2021 (f. 32) da Unidade Consumidora de nº 10/1544792-3, devendo a requerida providenciar a emissão de uma nova fatura de acordo com o artigo 113, inciso I, da Resolução ANEEL nº 414/2010, observando-se as disposições constantes nos §§ 1º e 8º de referido artigo.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita pela inexistência de custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
24/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:30

Homologada a Transação
17/11/2022 16:23

Recebidos os autos
17/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:11

Conclusos para julgamento
09/09/2022 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 19:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 09:09

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 06:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/05/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:55

Expedição de Carta.
07/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:04

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
31/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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