09/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 16:56

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808502-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valeria Leal Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 306, 314 e 318, no ponto específico (correção monetária - TR), cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:28

Homologada a Desistência do Recurso
05/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:34

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808502-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valeria Leal Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestar-se acerca da proposta de acordo de p. 306.

Cumpra-se.
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:12

Processo Reativado
28/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 18:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/05/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808502-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valeria Leal Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808502-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valeria Leal Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808502-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valeria Leal Araujo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:06

Distribuído por sorteio
04/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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