TJMS - 0808865-81.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808865-81.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Juventilha Freita Alves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Vistos.
F. 229/230: Deixo de determinar a regularização da representação processual da parte autora, porque, embora seu advogado tenha tido a inscrição suspensa pela OAB no Processo SED n. 23.435/2021, obteve efeito suspensivo no Mandado de Segurança n. 5002608-97.2023.4.03.6000, estando, portanto, com a inscrição regular para atuação nesta ação.
Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de fls.
Após, às providências.
Intimem-se. -
25/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 07:35
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808865-81.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Juventilha Freita Alves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)
Vistos.
Sobre a petição e documentos juntados pela apelada às f. 229/230, manifeste-se a apelante em 05 dias. -
18/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808865-81.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Juventilha Freita Alves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE AFASTADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O recurso da apelante é dialético, pois seus argumentos são suficientes para atacar os fundamentos da sentença. 2.
Não há ofensa moral na cobrança de encargos considerados abusivos em contrato de empréstimo pessoal, porquanto tal cobrança adveio de contrato firmado entre as partes, com o qual, evidentemente, o consumidor anuiu.
Além disso, ressalta-se que não houve negativação, protesto, tampouco cobrança vexatória. 3.
Com relação aos honorários advocatícios tenho que não merece reparo a sentença, considerando que o valor de R$ 1.000,00 se mostra adequado ao presente caso, considerando a baixa complexidade da causa e curto tempo de tramitação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/03/2023 16:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/03/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:48
INCONSISTENTE
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 10:35
Distribuído por sorteio
-
16/03/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808650-94.2017.8.12.0002
Osni Paulino
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: William Wagner Maksoud Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2023 12:38
Processo nº 0809517-27.2016.8.12.0001
Via Varejo S/A.
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Adolpho Bergamini
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 09:10
Processo nº 0808847-73.2022.8.12.0002
Rosicleia Gauto
Associacao Comercial de Sao Paulo
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2023 07:55
Processo nº 0808634-44.2021.8.12.0021
Sara dos Santos Almeida Nascimento
Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliari...
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2023 12:15
Processo nº 0808667-34.2021.8.12.0021
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2023 10:21