23/09/2025 14:43

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/09/2025 14:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/02/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0810619-45.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arlindo Murilo Muniz, Arlindo Murilo Muniz - Reqdo: Carlos Sato - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 1693/1698 por Arlindo Murilo Muniz, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 18:20

Recebidos os autos
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:33

Homologada a Transação
27/12/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 16:47

Recebidos os autos
28/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:43

Recebidos os autos
27/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0810619-45.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arlindo Murilo Muniz, Arlindo Murilo Muniz - Reqdo: Carlos Sato - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
13/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:43

Recebidos os autos
12/08/2024 14:43

Outras Decisões
12/08/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0810619-45.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arlindo Murilo Muniz, Arlindo Murilo Muniz - Reqdo: Carlos Sato - Ante o exposto, declino a competência para conhecer da presente ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.

Remetam-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.
10/07/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:27

Recebidos os autos
09/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0810619-45.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arlindo Murilo Muniz, Arlindo Murilo Muniz - Reqdo: Carlos Sato - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 259/263 por Arlindo Murilo Muniz, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada (......)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:33

Homologada a Transação
19/06/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:31

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 13:57

Recebidos os autos
03/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 17:35

Recebidos os autos
17/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 09:20

Recebidos os autos
27/01/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:30

Homologada a Transação
10/01/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:34

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 07:28

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 08:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 18:55

Recebidos os autos
28/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:34

Homologada a Transação
14/08/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:20

Recebidos os autos
02/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 14:34

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 11:37

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 10:55

Recebidos os autos
09/02/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:53

Recebidos os autos
05/12/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 15:22

de Instrução e Julgamento
23/06/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 04:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 16:49

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 22:50

Recebidos os autos
09/05/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 15:46

de Instrução e Julgamento
29/04/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:54

Recebidos os autos
14/03/2022 16:54

Decisão ou Despacho
10/03/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:41

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2021 08:37

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 09:41

Juntada de tipo de documento
11/01/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2020 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 10:43

Juntada de tipo de documento
02/10/2020 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 11:37

Recebidos os autos
10/09/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
14/08/2020 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2020 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/06/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2020 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2020 10:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2020 10:29

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2020 10:29

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2020 10:29

Recebidos os autos
05/06/2020 15:15

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2020 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 17:24

Recebidos os autos
02/04/2020 17:24

Declarada incompetência
02/04/2020 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2020 14:50

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2020 14:50

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2020 13:02

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2020 11:19

Recebidos os autos
02/04/2020 11:19

Decisão ou Despacho
02/04/2020 07:07

Realizado cálculo de custas
01/04/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2020 08:54

Expedição de tipo de documento.
01/04/2020 08:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/04/2020 08:46

Realizado cálculo de custas
01/04/2020 08:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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