TJMS - 0810972-49.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Polo Passivo

Partes

MARIA ANTONIA RODRIGUES BERTOLA

CPF *48.***.*39-53

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 15:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810972-49.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022.

  • 18/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:34

    Prejudicado o recurso

  • 16/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810972-49.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da petição de p. 214.

    Cumpra-se.

  • 08/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:05

    Processo Reativado

  • 31/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 14:38

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 21/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810972-49.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 20/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 12:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/07/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 11/07/2023 17:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 11/07/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:30

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 07:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 07:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 06:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2022 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 21/07/2022 16:18

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 14/06/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 11:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 09:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/06/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 03:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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