TJMS - 0812762-04.2020.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SPM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI

CNPJ: 15.598.437/0001-46

Advogados

ANA PAULA THOMAZ GIOVENARDI

OAB: 19404/MS

CPF *24.***.*87-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 09:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 09:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 20:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 20:02

    Outras Decisões

  • 28/03/2025 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 17:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 11:48

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2024 15:16

    Evolução da Classe Processual

  • 20/06/2024 15:12

    Processo Reativado

  • 12/06/2024 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 12:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2023 12:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2023 21:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2022 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/11/2022 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2022 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2022 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2022 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2022 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2022 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 06:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2022 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2022 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 05:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2022 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 06:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2022 06:18

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2022 06:10

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 02:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2021 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2021 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2021 14:23

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2021 14:20

    Decorrido prazo de parte

  • 11/02/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 02:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 17:29

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2020 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 13:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/10/2020 08:42

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2020 08:42

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2020 08:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/10/2020 08:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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