TJMS - 0813762-40.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SOLANO LARREA CALVES

CPF *66.***.*95-04

Advogados

MARCOS PACHECO DA SILVA

OAB: 23520/MS

LEONARDO DA SILVA

OAB: 23140/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 14:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 06:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:23

    Homologada a Transação

  • 23/02/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 06:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/08/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:07

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2023 17:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/09/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:56

    Homologada a Transação

  • 19/07/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2020 14:48

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/08/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.

  • 27/07/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:35

    Homologada a Transação

  • 09/07/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2020 12:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/02/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 17:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/01/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2019 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2019 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

  • 03/10/2019 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2019 12:13

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2019 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2020 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 22/08/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

  • 21/08/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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