18/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812745-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Simone Bedin dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

Homologo, com fulcro nos arts. 487, III, "b" e 932, I, ambos do CPC, o acordo formulado entre as partes (fls. 214 e 228).

Após a certificação, retornem os autos ao juízo de origem, com as anotações de praxe.

Cumpra-se.
29/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:49

Homologada a Desistência do Recurso
01/06/2023 13:46

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:45

Processo Reativado
31/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812745-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Simone Bedin dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

Defiro a dilação (fl. 221).

No mais, observe-se a decisão de fls. 203-204.

I-se.

Cumpra-se.
15/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/04/2023 13:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:22

Conclusos para decisão
17/02/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 18:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 15:41

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:21

Distribuído por sorteio
06/12/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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