TJMS - 0813639-73.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 11:15
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 11:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2023 01:16
Recebidos os autos
-
06/05/2023 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/05/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/04/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 14:35
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/04/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813639-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Alberto Nunes Claro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.
II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/04/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica
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24/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 21:20
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 21:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/04/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/04/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2023 10:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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