TJMS - 0814163-05.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO JOSE DA CUNHA JUNIOR

CPF *95.***.*59-34

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0814163-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo José da Cunha Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 16/07/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

  • 23/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 12:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 10:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 06:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/04/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:07

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:28

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/02/2023 12:42

    Processo Reativado

  • 27/02/2023 11:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/01/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2022 22:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 22:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/10/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:59

    Homologada a Transação

  • 04/10/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 18:40

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2021 18:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

  • 10/11/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2020 18:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/10/2020 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 04:15

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2020 04:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 04:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2020 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 19:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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