TJMS - 0814611-75.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 02:40
Certidão
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11/09/2025 01:02
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 21:52
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 20:09
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 19:55
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 18:12
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 16:18
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 16:03
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 14:57
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 14:12
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 12:58
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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10/09/2025 05:11
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
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09/09/2025 22:10
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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09/09/2025 17:31
Certidão
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09/09/2025 16:23
Prazo em Curso
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09/09/2025 16:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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09/09/2025 03:24
Certidão de Publicação - DJE
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09/09/2025 03:17
Certidão de Publicação - DJE
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09/09/2025 00:01
Publicação
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09/09/2025 00:01
Publicação
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09/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814611-75.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Fernanda Olivio Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Repre.
Legal: Themis Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
08/09/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
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05/09/2025 20:35
Remessa à Imprensa Oficial
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05/09/2025 16:29
Julgamento Virtual Finalizado
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05/09/2025 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/09/2025 16:29
Não-Provimento
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02/09/2025 01:09
Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:50 local.
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21/08/2025 17:29
Incluído em pauta para 21/08/2025 05:29:28 local.
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19/08/2025 13:09
Inclusão em Pauta
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06/08/2025 19:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 18:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/07/2025 18:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/06/2025 00:04
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 00:04
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:01
Expedida/certificada
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17/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 13:25
Expedição de "tipo de documento".
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17/06/2025 06:20
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814611-75.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Fernanda Olivio Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Repre.
Legal: Themis Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/06/2025 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/06/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:02
Expedição de "tipo de documento".
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16/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814611-75.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Fernanda Olivio Advogado: Caio Henrique Tegon (OAB: 25054/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Repre.
Legal: Themis Oliveira Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Advogado: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Advogada: Bianka Nascimento de Souza (OAB: 25390/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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