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TJES - 0007598-12.2019.8.08.0011
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 08/07/2019
TJMS - 0836585-44.2019.8.12.0001
Partes: AGUAS GUARIROBA S.A. x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: DELSO SILVA NEVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/11/2019
TJES - 5006492-22.2022.8.08.0011
Partes: AGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIM x NEMER MARMORES E GRANITOS SA
Advogado: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 08/06/2022
TJES - 0007897-86.2019.8.08.0011
Partes: AGERSA - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE CCHOEIRO DE ITAPEMIRIM x BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.
Advogado: BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 12/07/2019
TJES - 5007737-96.2025.8.08.0000
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FELIPE SCHMIDT ZALAF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 04/06/2025
TJES - 0009113-82.2019.8.08.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: ALEX VAILLANT FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 16/05/2023
TJES - 5008441-12.2025.8.08.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FELIPE SCHMIDT ZALAF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 10/06/2025
TJES - 5014097-19.2022.8.08.0011
Partes: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE x VANDERLEY TEODORO DE SOUZA e outros
Advogado: RICARDO DA SILVA MALINI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 28/11/2022
TJES - 5014097-19.2022.8.08.0011
Partes: JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 26/03/2024