04/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814789-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Augsuto Ponciana Tomaz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:22

Recebidos os autos
02/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814789-24.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Augsuto Ponciana Tomaz - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
28/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:33

Recebidos os autos
25/03/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:33

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 11:36

Recebidos os autos
10/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 09:21

Recebidos os autos
18/06/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 19:01

Recebidos os autos
20/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:27

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 14:42

Recebidos os autos
11/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 19:14

Recebidos os autos
27/11/2023 17:44

Decisão ou Despacho
24/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 12:21

Recebidos os autos
12/06/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
11/06/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 09:45

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 19:01

Recebidos os autos
31/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 09:21

Recebidos os autos
13/03/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 08:15

Transitado em Julgado em data
23/02/2023 14:23

Recebidos os autos
23/02/2023 14:23

Recebidos os autos
10/11/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:07

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 14:07

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 19:04

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:13

Recebidos os autos
10/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 15:49

Recebidos os autos
23/06/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:41

Recebidos os autos
11/04/2022 19:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:41

Homologada a Transação
11/04/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:17

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:23

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2021 15:21

Recebidos os autos
25/03/2021 15:21

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 18:17

Recebidos os autos
24/03/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:45

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2020 15:39

Recebidos os autos
20/11/2020 15:39

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 10:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 10:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2020 17:16

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 11:00

Recebidos os autos
22/10/2020 11:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2020 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 13:13

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2020 17:57

Recebidos os autos
08/09/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2020 22:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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