TJMS - 0814419-45.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

MAISA FERNDANDA DE ALMEIDA

CPF *29.***.*98-45

Advogados

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB: 17984/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 13:21

    Transitado em Julgado em "data"

  • 17/01/2025 09:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2025 09:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 11:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 09:28

    Confirmada

  • 18/12/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814419-45.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Maisa Ferndanda de Almeida Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024.

  • 17/12/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 17:28

    Provimento em Parte

  • 09/12/2024 16:25

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/10/2024 15:19

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/10/2024 15:19

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/10/2024 17:32

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 01:19

    Confirmada

  • 14/04/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicação

  • 30/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2023 16:19

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/03/2023 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/03/2023 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2023 15:26

    Confirmada

  • 13/02/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicação

  • 07/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 13:28

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/12/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/12/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:01

    Publicação

  • 01/07/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2022 15:24

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/06/2022 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/05/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 17:30

    Confirmada

  • 20/05/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 00:01

    Publicação

  • 19/05/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2022 16:07

    Não-Provimento

  • 10/05/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:09

    Inclusão em pauta

  • 26/04/2022 15:30

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 21/04/2022 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/04/2022 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/04/2022 18:31

    Confirmada

  • 18/04/2022 11:28

    Expedida/certificada

  • 18/04/2022 00:01

    Publicação

  • 14/04/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 02:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2022 13:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/04/2022 13:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/04/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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