29/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:50

INCONSISTENTE
04/12/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814638-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Lucineide Candido de Oliveira Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito(a) do Município de Dourados Diante do exposto, considerando o que estabelece o artigo 1.003, §§ 3° e 5º do Código de Processo Civil, não conheço do Recurso de Apelação interposto por Lucineide Candido de Oliveira Silva porquanto manifestamente inadmissível, pela intempestividade, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após as devidas baixas, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
01/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 18:08

Prejudicado o recurso
24/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814638-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Lucineide Candido de Oliveira Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito(a) do Município de Dourados Concedo à Apelante o prazo de cinco dias para, querendo, se manifestar a respeito da preliminar de intempestividade alegada nas contrarrazões (fls. 465/474).

Após, voltem.
14/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:15

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814638-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Lucineide Candido de Oliveira Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito(a) do Município de Dourados À luz do que prelecionam os arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a Apelante para, querendo, manifestar-se acerca da preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
30/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:06

Recebidos os autos
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814638-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Lucineide Candido de Oliveira Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito(a) do Município de Dourados Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.

Após, voltem.
20/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814638-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Lucineide Candido de Oliveira Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito(a) do Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:45

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:45

Distribuído por prevenção
18/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.
06/12/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 18:23

Recebidos os autos
06/12/2022 18:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
06/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/11/2022 15:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2022 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:10

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:10

Distribuído por sorteio
05/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814773-36.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Christianne Elizabeth Pereira Cristaldo ...

Advogado: Cleber Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0814298-79.2022.8.12.0002

Municipio de Dourados

Advogado: Joao Victor Lagustera Rigoldi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0815235-60.2020.8.12.0002

Lurdes Aquino Machado

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0815384-69.2014.8.12.0001

Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A

Andreia de Freitas

Advogado: Francielli Sanchez Salazar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0814445-76.2020.8.12.0002

Sheila Cristina Pereira Reis

Anhanguera Educacional LTDA.

Advogado: Siuvana de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 15:56

Exibir Processo