13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0815337-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo G Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Diante da manifestação de f. 805/809, diga do Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 10 dias.

Após, a PGJ para parecer.

Em seguida, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.
10/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 15:00

Recebidos os autos
28/11/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
19/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:39

Recebidos os autos
10/11/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:55

Conclusos para decisão
27/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:29

Juntada de Ofício
26/07/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.
02/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 01:33

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:24

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:25

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2021 02:20

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:48

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
27/04/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 11:25

Recebidos os autos
20/04/2021 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2021 20:31

Juntada de Ofício
31/03/2021 18:33

Conclusos para decisão
31/03/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2021 02:15

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:25

Expedição de Ofício.
22/03/2021 23:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
22/03/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 17:11

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:41

Recebidos os autos
27/01/2021 11:41

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:41

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2021 17:48

Juntada de Ofício
09/11/2020 17:00

Conclusos para julgamento
03/11/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 16:44

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.
21/10/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:56

Expedição de Certidão.
20/10/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 23:13

Recebidos os autos
19/10/2020 23:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 08:42

Conclusos para despacho
30/09/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 16:36

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
04/09/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:53

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:43

Recebidos os autos
02/09/2020 15:42

Decisão ou Despacho
05/08/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 18:30

Conclusos para decisão
29/07/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.
21/07/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 15:45

Expedição de Certidão.
29/06/2020 14:22

Expedição de Carta.
29/06/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 18:42

Recebidos os autos
18/06/2020 18:42

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2020 18:55

Conclusos para decisão
01/06/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 22:55

Expedição de Certidão.
27/05/2020 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.
27/05/2020 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.
27/05/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 23:51

Expedição de Certidão.
26/05/2020 23:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 23:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 15:06

Recebidos os autos
26/05/2020 15:06

Determinada Requisição de Informações
22/05/2020 18:02

Conclusos para despacho
20/05/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2020 14:58

Realizado cálculo de custas
20/05/2020 14:58

Realizado cálculo de custas
20/05/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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