18/07/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB 17453/MS) Processo 0816028-70.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elson de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 14:39

Recebidos os autos
09/06/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB 17453/MS) Processo 0816028-70.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elson de Oliveira - Considerando a renúncia manifestada pela parte exequente em relação ao excedente (p. 423-424), expeça-se a ROPV.

Providências necessárias.
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:02

Recebidos os autos
14/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:50

Recebidos os autos
19/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB 17453/MS) Processo 0816028-70.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elson de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Ana Eduarda de Miranda Ramos Doreto (OAB 17453/MS) Processo 0816028-70.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elson de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - F. 346-348: defiro.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:18

Recebidos os autos
09/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:02

Recebidos os autos
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:30

Recebidos os autos
19/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:21

Recebidos os autos
15/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:40

Recebidos os autos
30/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 06:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 18:54

Recebidos os autos
20/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 16:04

Evolução da Classe Processual
19/09/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:03

Transitado em Julgado em data
28/08/2023 11:41

Recebidos os autos
28/08/2023 11:41

Recebidos os autos
05/12/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:32

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 13:32

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:52

Recebidos os autos
19/08/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/06/2022 02:22

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:46

Homologada a Transação
17/05/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:17

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:38

Recebidos os autos
11/11/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:06

Recebidos os autos
03/11/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:06

Homologada a Transação
25/10/2021 09:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:52

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 15:24

Recebidos os autos
15/07/2021 15:24

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2021 13:47

Recebidos os autos
29/06/2021 13:46

Decisão ou Despacho
25/06/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 11:15

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2020 03:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 15:19

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 05:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 11:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 11:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2020 19:44

Recebidos os autos
23/09/2020 19:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 19:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 19:44

Homologada a Transação
22/09/2020 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 11:52

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2020 17:40

Recebidos os autos
06/07/2020 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2020 00:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2020 01:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 11:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 11:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2020 04:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:38

Decisão ou Despacho
23/03/2020 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/12/2019 06:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 01:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:35

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2019 16:41

de Conciliação
23/09/2019 14:58

Juntada de Petição de tipo
16/08/2019 08:35

Recebidos os autos
16/08/2019 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2019 01:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2019 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2019 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2018 16:53

Juntada de Petição de tipo
03/08/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/08/2018 18:23

de Instrução e Julgamento
01/08/2018 16:05

Juntada de Petição de tipo
30/07/2018 19:33

Recebidos os autos
30/07/2018 19:33

Determinada Requisição de Informações
30/07/2018 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2018 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2018 13:16

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2018 13:16

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2018 13:16

Recebidos os autos
27/07/2018 19:06

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2018 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 18:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 14:52

Recebidos os autos
25/06/2018 14:52

Declarada incompetência
08/06/2018 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2018 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/06/2018 08:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo