TJMS - 0816657-03.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *24.***.*10-60

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/06/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 23:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 11:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:43

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 19:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:36

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2024 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 03:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 15:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/04/2024 15:53

    Evolução da Classe Processual

  • 08/04/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2024 09:29

    Processo Reativado

  • 02/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:52

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2023 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 07:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 19:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 19:27

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2022 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:25

    Homologada a Transação

  • 05/07/2022 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 18:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/05/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:44

    de Conciliação

  • 08/02/2022 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2021 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 15:31

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2021 13:56

    Preliminar

  • 04/10/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 06:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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