TJMS - 0817134-26.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 12:34
Prazo em Curso
-
22/09/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 14:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/09/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:30
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Sandra Aparecida Batista, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 16.903,96, sendo que tal valor se encontra atualizado até 01.10.2023 (pp. 314/314).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
04/09/2025 13:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 13:00
Emissão da Relação
-
28/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 08:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/08/2025 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2025 14:15
Proferida decisão interlocutória
-
06/12/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:06
Recebidos os autos
-
03/10/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 05:48
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
23/09/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 19:02
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817134-26.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Batista - 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.
Intime-se.
Dilgências legais. -
07/08/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
-
07/08/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
10/07/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 15:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 12:20
INCONSISTENTE
-
24/11/2023 12:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/11/2023 19:03
Recebidos os autos
-
21/11/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
-
24/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 19:05
Recebidos os autos
-
19/10/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 16:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/08/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
-
23/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 19:10
Recebidos os autos
-
17/08/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:48
Recebidos os autos
-
24/07/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 05:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
-
12/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 07:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/07/2023 15:29
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:29
Recebidos os autos
-
24/04/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/04/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/04/2023 10:44
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/03/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
-
23/03/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2023 19:07
Recebidos os autos
-
13/03/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 13:52
Recebidos os autos
-
12/01/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
-
11/01/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 18:20
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/12/2022 02:02
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 08:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 19:42
Homologada a Transação
-
06/12/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 18:59
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 19:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
-
13/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:40
Recebidos os autos
-
05/05/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 19:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 19:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2022 19:37
Recebidos os autos
-
20/04/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 15:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/04/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
-
21/02/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:21
Recebidos os autos
-
18/02/2022 15:21
Recebidos os autos
-
18/02/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
-
08/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 12:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2022 12:47
Expedição de Carta.
-
07/02/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:41
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 17:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
21/10/2021 14:53
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2021 19:22
Recebidos os autos
-
20/10/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 07:14
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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