14/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2023 01:12

Recebidos os autos
28/05/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815745-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia Ltda.

Advogado: Luciano D Avila Coutinho (OAB: 60235/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - DIFAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815745-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia Ltda.

Advogado: Luciano D Avila Coutinho (OAB: 60235/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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