14/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:40

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:43

Confirmada
17/02/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:41

Provimento
15/01/2025 15:30

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:24

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2022 15:33

Confirmada
16/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicação
15/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/12/2022 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 14:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/12/2022 15:48

Recebidos os autos
04/07/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2022 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 00:01

Publicação
22/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 08:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2022 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:34

Confirmada
08/06/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/06/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicação
07/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2022 13:46

Não-Provimento
17/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:51

Inclusão em pauta
09/05/2022 10:31

Confirmada
02/05/2022 14:01

Expedida/certificada
02/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 01:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicação
29/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 12:30

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2022 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/04/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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