TJMS - 0816417-50.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF *63.***.*13-20

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB: 25678/MS

CPF *31.***.*04-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 06:45

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2023 18:22

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 17:31

    INCONSISTENTE

  • 11/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816417-50.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida do Nascimento Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 27/08/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 14:40

    Recurso Especial não admitido

  • 26/06/2023 07:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816417-50.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida do Nascimento Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816417-50.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Maria Aparecida do Nascimento Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816417-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Maria Aparecida do Nascimento Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Verifico que o presente recurso já foi julgado no acórdão de f. 212/217, de modo que a atividade jurisdicional deste Relator encontra-se encerrada.

    O pedido de revogação de justiça gratuita apresentado pelo Estado às f. 223/225 deve ser apresentado ao juízo de primeiro grau.

    Posto isso, devolvo os autos de apelação à Secretaria Judiciária para arquivamento.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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