06/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
16/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815992-20.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Luciane Machado da Silva Guimarães Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
26/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 16:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 15:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815992-20.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Luciane Machado da Silva Guimarães Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:20

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 09:10

Distribuído por sorteio
07/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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