TJMS - 0816360-30.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

LUCIANA LEOPOLDINO DA SILVA

CPF *19.***.*68-00

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

CPF *24.***.*42-90

GUILHERME BONACUL RODRIGUES

OAB: 16162/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 14:11

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 16:26

    Transitado em Julgado em "data"

  • 25/06/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 09:09

    Confirmada

  • 03/06/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/06/2025 15:21

    Não-Provimento

  • 22/05/2025 17:30

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816360-30.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Luciana Leopoldino da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) Visto.

    Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

    Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, faça-se nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/02/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 12:18

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 02/07/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/07/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/06/2024 01:32

    Confirmada

  • 30/06/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:17

    Expedida/certificada

  • 19/06/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/06/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:01

    Publicação

  • 18/06/2024 00:01

    Publicação

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816360-30.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Luciana Leopoldino da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 17/06/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 15:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/06/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816360-30.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Leopoldino da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816360-30.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Leopoldino da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Guilherme Bonácul Rodrigues (OAB: 16162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/03/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805605-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Egide Barros Alves Dias - Despacho ao autor: "

    VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem os autos conclusos."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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