18/08/2025 15:04

Prazo em Curso
18/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:32

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:43

Documento Digitalizado
25/07/2025 15:43

Documento Digitalizado
28/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:07

Recebidos os autos
21/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817361-50.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Roso Feitosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:11

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:25

Recebidos os autos
12/08/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817361-50.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Selma Roso Feitosa - Intimação da decisão interlocutória de p. 324/326: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 8.059,62), atualizados até 28.11.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
01/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:17

Recebidos os autos
10/07/2024 14:51

Decisão ou Despacho
25/03/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 14:50

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 19:11

Recebidos os autos
30/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 16:34

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 17:59

Recebidos os autos
20/10/2023 17:59

Recebidos os autos
22/03/2022 16:16

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 16:16

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:55

Recebidos os autos
17/12/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 01:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 19:20

Recebidos os autos
17/11/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:51

Recebidos os autos
28/10/2021 19:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2021 01:40

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:10

Recebidos os autos
04/10/2021 19:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:10

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 23:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 17:37

Recebidos os autos
26/07/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 00:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2021 21:33

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 21:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
15/06/2021 21:32

Homologada a Transação
15/06/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 16:59

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2021 15:44

Recebidos os autos
28/04/2021 15:44

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2021 03:01

Expedição de tipo de documento.
07/02/2021 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
15/12/2020 05:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:36

Recebidos os autos
09/12/2020 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 11:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 10:47

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 10:47

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2020 08:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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