TJMS - 0818029-26.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 18:33
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2025 00:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 08:40
Arquivado Provisoriamente
-
11/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2025 20:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 19:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 10:09
Recebidos os autos
-
16/12/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0818029-26.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Pacheco Paduan - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
12/12/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 16:15
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:51
Transitado em Julgado em data
-
04/03/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 10:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 17:38
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 08:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:47
Recebidos os autos
-
05/02/2024 14:59
Decisão ou Despacho
-
02/05/2023 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 19:03
Recebidos os autos
-
16/02/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 01:35
Recebidos os autos
-
24/10/2022 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 14:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2022 19:06
Recebidos os autos
-
15/09/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 19:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2022 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 19:32
Recebidos os autos
-
31/01/2022 19:32
Decisão ou Despacho
-
13/12/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 19:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2021 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 19:00
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 06:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2021 06:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2021 06:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2021 06:29
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
29/03/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 15:36
Recebidos os autos
-
22/03/2021 15:36
Transferência de Processo - Saída
-
22/03/2021 13:08
Processo Reativado
-
18/03/2021 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2020 10:41
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2020 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2020 10:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 00:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2020 09:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 14:49
Recebidos os autos
-
28/04/2020 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2020 23:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2020 09:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2020 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2020 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2020 10:46
Transitado em Julgado em data
-
30/03/2020 15:20
Recebidos os autos
-
30/03/2020 15:20
Recebidos os autos
-
21/08/2019 12:03
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2019 12:03
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2019 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2019 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 01:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 14:09
Recebidos os autos
-
31/07/2019 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2019 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2019 15:25
Recebidos os autos
-
09/07/2019 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2019 03:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 06:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2019 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2019 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2019 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2019 16:08
Recebidos os autos
-
19/06/2019 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 16:08
Homologada a Transação
-
19/06/2019 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2019 12:49
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 18:24
Recebidos os autos
-
04/02/2019 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2019 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2019 06:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 05:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2019 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2019 10:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2019 09:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 23:23
Recebidos os autos
-
23/01/2019 23:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2019 23:23
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 23:23
Homologada a Transação
-
23/01/2019 20:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2018 01:04
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:49
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2018 13:48
de Instrução e Julgamento
-
06/11/2018 13:35
de Conciliação
-
26/10/2018 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 18:23
Recebidos os autos
-
19/07/2018 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2018 05:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2018 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2018 14:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2018 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2018 14:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2018 00:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2018 13:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2018 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 18:27
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2018 17:20
de Instrução e Julgamento
-
16/01/2018 19:56
Tutela Provisória
-
09/01/2018 08:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2018 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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