20/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:58

Baixa Definitiva
20/10/2023 17:54

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817361-50.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Selma Roso Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 237), bem como a manifestação do Estado à f. 118, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 17:28

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:32

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:32

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817361-50.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Selma Roso Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 108.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
14/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817361-50.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Selma Roso Feitosa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3500 (f. 91-95), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 5.090/DF.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
18/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023 10:19

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2023 16:47

Recebidos os autos
11/07/2023 16:47

INCONSISTENTE
01/03/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/11/2022 18:19

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/07/2022 17:42

Conclusos para decisão
15/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:08

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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