TJMS - 0817778-03.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NELLO RICCI NETO

OAB: 8225/MS

CPF *09.***.*69-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 13:49

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 17:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817778-03.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: P.

    P. da S.

    F.

    Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EFEITOS INFRINGENTES - ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 01/06/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2023 08:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/02/2023 06:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:44

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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