TJMS - 0818287-33.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ: 55.340.921/0001-95

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 14:15

    Retificação de Classe Processual

  • 02/06/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 14:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 12:39

    Processo Reativado

  • 15/05/2025 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 03:42

    Decorrido prazo de parte

  • 07/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:32

    Transitado em Julgado em data

  • 29/09/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2022 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/02/2022 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de parte

  • 03/02/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2021 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2021 10:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2021 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:09

    Tutela Provisória

  • 08/06/2021 08:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2021 17:52

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2021 17:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2021 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2021 15:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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