TJMS - 0818287-33.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ: 55.340.921/0001-95

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB: 19858/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:02

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 10:15

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 08:50

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 08:49

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818287-33.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Viação Motta Ltda.

  • 31/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 09:56

    Recurso Especial não admitido

  • 18/07/2023 15:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818287-33.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, lo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 25/06/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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