TJMS - 0819099-51.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELVEZIO SCAMPINI

CPF *45.***.*84-53

ELY NIDA COSTA CICALISE

CPF *38.***.*66-15

EMILCE MOREIRA DOS SANTOS

CPF *38.***.*64-91

ELZA FERREIRA DE MELLO ANREA

CPF *71.***.*35-15

ELZA NAKAZATO

CPF *30.***.*17-04

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819099-51.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elvézio Scampini Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Elza Ferreira de Mello Anréa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Emilce Moreira dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ely Nida Costa Cicalise Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Elza Nakazato Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/01/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 10:08

    INCONSISTENTE

  • 15/01/2024 16:52

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819099-51.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elvézio Scampini Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Elza Ferreira de Mello Anréa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Emilce Moreira dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ely Nida Costa Cicalise Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Elza Nakazato Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 43/53 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:10

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2023 15:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0819099-51.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elvézio Scampini Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Elza Ferreira de Mello Anréa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Emilce Moreira dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ely Nida Costa Cicalise Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Elza Nakazato Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/05/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819099-51.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elvézio Scampini Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Elza Ferreira de Mello Anréa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Emilce Moreira dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ely Nida Costa Cicalise Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Elza Nakazato Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Elvézio Scampini, Ely Nida Costa Cicalise, Elza Ferreira de Mello Anréa, Emilce Moreira dos Santos, Elza Nakazato.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0819099-51.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elvézio Scampini Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Elza Ferreira de Mello Anréa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Emilce Moreira dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ely Nida Costa Cicalise Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Elza Nakazato Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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