03/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:21

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:47

Recebidos os autos
19/11/2024 11:47

Confirmada
19/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/11/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/09/2024 01:09

Confirmada
29/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:00

Inclusão em pauta
18/09/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:56

Expedida/Certificada
18/09/2024 01:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818845-78.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Alci Nogueira Pigozzo Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Ana Cristina de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Ana de Paula Recalde Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Ana Helena Xavier da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Alice Ferraz Fortes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:12

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 15:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/09/2024 15:11

Processo Reativado
16/09/2024 11:01

Baixa Definitiva
16/09/2024 11:01

INCONSISTENTE
16/09/2024 10:59

INCONSISTENTE
10/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0818845-78.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alci Nogueira Pigozzo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Ana Cristina de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Ana de Paula Recalde Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Ana Helena Xavier da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Alice Ferraz Fortes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial nos seguintes termos: "(...) "Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que sejam analisadas as questões mencionadas acima, em relação às quais foi omisso o julgado atacado". (fl. 65) Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 14/06/2024 (fl. 134).

Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos de Embargos de Declaração à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de fls. 55/134.

Após, arquivem-se os presentes autos.
19/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
16/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:08

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2024 12:02

Baixa Definitiva
14/08/2024 12:01

INCONSISTENTE
02/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818845-78.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alci Nogueira Pigozzo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana Cristina de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana de Paula Recalde Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana Helena Xavier da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Alice Ferraz Fortes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 33/112) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
19/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
18/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 16:08

Prejudicado o recurso
17/07/2024 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 10:28

INCONSISTENTE
05/07/2024 16:42

Baixa Definitiva
05/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:34

Recebidos os autos
15/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818845-78.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alci Nogueira Pigozzo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana Cristina de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana de Paula Recalde Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana Helena Xavier da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Alice Ferraz Fortes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 41/49 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
26/04/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 06:50

Conclusos para admissibilidade recursal
19/04/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818845-78.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alci Nogueira Pigozzo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana Cristina de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana de Paula Recalde Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Ana Helena Xavier da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravante: Alice Ferraz Fortes Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819039-78.2016.8.12.0001

Therezinha Antunes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta do Carmo Taques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0818948-85.2016.8.12.0001

Denise Palmeira dos Santos Viana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Dioghenys Lima Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0819027-64.2016.8.12.0001

Ned Hilton Nascimento Chaves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0819111-65.2016.8.12.0001

Floriza Ribeiro da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta do Carmo Taques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0818850-03.2016.8.12.0001

Ana Neuza Ribeiro dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Wilson Maingue Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2022 17:08

Exibir Processo