TJMS - 0819396-58.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELITA DA LUZ BARBOSA

CPF *39.***.*86-00

ANTHENOR MANOEL DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*91-49

ANA VIRGINIA DE OLIVEIRA LEMOS

CPF *53.***.*75-87

ANADIR CUNHA DA ROCHA

CPF *70.***.*13-49

ANGELINA MARIA SALVADOR RODRIGUES

CPF *07.***.*21-91

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

CPF *12.***.*37-04

MARIA TERESA DELALIBERA LEITE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:23

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:56

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 20/11/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 09:30

    Declarada incompetência

  • 01/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2023.

  • 20/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/08/2022 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/05/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/05/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/05/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/02/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/02/2022 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:32

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2021 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:30

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2019 16:25

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:36

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2018 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 09:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2018 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2018.

  • 05/02/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 13:14

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 07:50

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2017 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2017.

  • 31/07/2017 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 08:44

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 08:35

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2017.

  • 24/02/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2017 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2016.

  • 31/08/2016 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 11:00

    Decisão ou Despacho

  • 06/07/2016 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2016.

  • 10/06/2016 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 10:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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