TJMS - 0819432-03.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIR MONTEIRO DA SILVA

CPF *63.***.*37-20

EDIVALDO BISPO CARDOSO

CPF *48.***.*01-53

DOROTI GUERRA AMARILHO

CPF *75.***.*13-91

EDIMA DE ALMEIDA FLORES

CPF *72.***.*47-87

EDINA JUDI PIRES DE ASSIS

CPF *30.***.*28-53

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 13:59

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/03/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:48

    Declarada incompetência

  • 26/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2022 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/04/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/02/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 23:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 22:53

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 07:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

  • 01/11/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 17:04

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2019 17:04

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2019 17:00

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:29

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 18:55

    Recebidos os autos

  • 23/12/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2017 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2017.

  • 30/11/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 09:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 17:24

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

  • 18/07/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 20/02/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2017.

  • 30/01/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2017 10:45

    Recebidos os autos

  • 29/01/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2016 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2016.

  • 28/06/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 10:01

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 10:01

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2016.

  • 08/06/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 11:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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