17/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819923-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lentesplus Comercio Óptico Ltda Advogado: Ronaldo Corrêa Martins (OAB: 76944/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazendo do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
14/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/09/2023 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:21

Recebidos os autos
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819923-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lentesplus Comercio Óptico Ltda Advogado: Ronaldo Corrêa Martins (OAB: 76944/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazendo do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
28/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
25/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:23

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819923-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lentesplus Comercio Óptico Ltda Advogado: Ronaldo Corrêa Martins (OAB: 76944/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazendo do Estado de Mato Grosso do Sul Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
16/07/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819923-97.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lentesplus Comercio Óptico Ltda Advogado: Ronaldo Corrêa Martins (OAB: 76944/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazendo do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
15/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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