TJMS - 0820135-31.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MITSUE ABE

CPF *58.***.*19-87

MONICA ASCENCAO DE AVELAR BARBOSA

CPF *56.***.*54-20

MARY NILCE PEIXOTO DOS SANTOS

CPF *57.***.*11-34

MELCHIADES DIAS FERREIRA

CPF *24.***.*50-68

MIRTES SANTANA DA SILVA

CPF *75.***.*76-53

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

CPF *12.***.*37-04

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

CPF *05.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820135-31.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mary Nilce Peixoto dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Melchiades Dias Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Mirtes Santana da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Mitsue Abe Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Monica Ascenção de Avelar Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 08:27

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 14:19

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 07:39

    INCONSISTENTE

  • 23/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820135-31.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mary Nilce Peixoto dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Melchiades Dias Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Mirtes Santana da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Mitsue Abe Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Monica Ascenção de Avelar Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 43/45 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820135-31.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mary Nilce Peixoto dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Melchiades Dias Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Mirtes Santana da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Mitsue Abe Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Monica Ascenção de Avelar Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:41

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820135-31.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Mary Nilce Peixoto dos Santos Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Melchiades Dias Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Mirtes Santana da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Mitsue Abe Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Monica Ascenção de Avelar Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - ERRO DE CADASTRO DO RECURSO - OMISSÃO VERIFICADA - VÍCIO SANADO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - AUTUAÇÃO CORRIGIDA - AGRAVO COM AMPARO NO ARTIGO 1.042 DO CPC - EFEITOS MODIFICATIVOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I) Demonstrada no acórdão hipótese do artigo 1022 do Código de Processo Civil, qual seja, omissão, acolhem-se os aclaratórios para sanar o vício.

    II) Constatado que corretamente intitulado o recurso, com fundamentação adequada, apenas erroneamente cadastrado no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ como outro, cabível a adoção dos efeitos modificativos para afastar o não conhecimento do recurso, sanando a autuação equivocada com o prosseguimento para a instância superior.

    II) Embargos de declaração conhecidos e providos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade acolheram os embargos declaratórios com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.

    Declarou seu impedimento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 12/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/04/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 14:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:42

    Inclusão em Pauta

  • 06/03/2023 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/02/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/02/2023 02:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820842-21.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Walquiria Gonzalez Sanchez

Advogado: Danilo Ferro Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0820897-69.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Jose Afonso Rodrigues Silva

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0820675-04.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Jessica Dayane Conti Bambil

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0820094-30.2017.8.12.0001

Rodrigo Jacobina Stephanini

Odair Volpe Filho

Advogado: Celso Massayuki Arakaki

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0820969-22.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Devane Marcos Silva Goncalves

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 11:41

Exibir Processo