TJMS - 0820601-25.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAIR PEREIRA DE MATOS BEZERRA

CPF *06.***.*20-00

NEIDE MARIA DE MOURA COSTA

CPF *48.***.*82-20

MAROLI FERREIRA RIBAS

CPF *32.***.*39-00

MONICA CAVALCANTE

CPF *49.***.*96-34

MORESIA JANUARIO DE ARUJO

CPF *12.***.*15-34

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:08

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 06:08

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 15:36

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 15:23

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820601-25.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maroli Ferreira Ribas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Moresia Januario de Araujo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Nair Pereira de Matos Bezerra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Neide Maria de Moura Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Monica Cavalcante Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maroli Ferreira Ribas, Monica Cavalcante, Moresia Januario de Araujo, Nair Pereira de Matos Bezerra, Neide Maria de Moura Costa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:50

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2023 14:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820601-25.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maroli Ferreira Ribas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Moresia Januario de Araujo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Nair Pereira de Matos Bezerra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Neide Maria de Moura Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Monica Cavalcante Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820601-25.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Maroli Ferreira Ribas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Moresia Januario de Araujo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Nair Pereira de Matos Bezerra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Neide Maria de Moura Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Monica Cavalcante Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820601-25.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Maroli Ferreira Ribas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Moresia Januario de Araujo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Nair Pereira de Matos Bezerra Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Neide Maria de Moura Costa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Monica Cavalcante Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820601-25.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Maroli Ferreira Ribas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Moresia Januario de Araujo Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Nair Pereira de Matos Bezerra Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Neide Maria de Moura Costa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelante: Monica Cavalcante Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821041-79.2020.8.12.0001

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Mirella Amaral Ferreira Avila

Advogado: Cleiry Antonio da Silva Avila

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0820051-30.2016.8.12.0001

Maria Silvana Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta do Carmo Taques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0820227-09.2016.8.12.0001

Vera Lucia Ferreira Pauliquevis

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Wilson Maingue Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0820169-06.2016.8.12.0001

Odete de Jesus Gomes Matheus

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mauricio Montero Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0819601-87.2016.8.12.0001

Gecylda Zoe Siemionko Suris

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ricardo Augusto Cacao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 09:44

Exibir Processo