TJMS - 0822271-57.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 07:24
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
1.
Ao que consta e da manifestação retro, tem-se que o advogado da parte autora pleiteia a cessão do crédito afetos aos honorários contratuais para a Sociedade Individual de Advocacia declinada na petição de pp. 286/288.
E tendo em vista ser o mesmo único titular dos aludidos honorários, conforme contrato de pp. 225/227, defere-se o pedido formulado, para que consta na requisição de pagamento a referida sociedade a ele também vinculada como titular dos mesmos. -
05/09/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 09:18
Emissão da Relação
-
12/08/2025 09:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/08/2025 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 10:05
Recebidos os autos
-
11/11/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 03:29
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0822271-57.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson Melo de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
28/10/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2024.
-
24/06/2024 13:04
Recebidos os autos
-
16/05/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
-
07/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2024 19:10
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:36
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:33
INCONSISTENTE
-
06/12/2023 15:32
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/12/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2023 14:57
Recebidos os autos
-
13/11/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
-
18/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 19:04
Recebidos os autos
-
14/07/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
23/02/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 19:14
Recebidos os autos
-
17/02/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
-
03/11/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
-
03/11/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
-
01/11/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 18:45
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 10:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/06/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
-
24/05/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:39
Recebidos os autos
-
02/02/2022 17:39
Recebidos os autos
-
24/06/2021 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/06/2021 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/05/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 11:44
Recebidos os autos
-
25/05/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2021 19:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 17:32
Recebidos os autos
-
21/05/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 13:45
Recebidos os autos
-
23/03/2021 13:45
INCONSISTENTE
-
22/03/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 17:16
Recebidos os autos
-
17/03/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2021 08:57
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 17:58
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 18:58
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.
-
29/01/2021 10:17
Recebidos os autos
-
29/01/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2021 17:04
Recebidos os autos
-
11/01/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:04
Homologada a Transação
-
09/01/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 02:09
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2020 20:00
Recebidos os autos
-
30/08/2020 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 14:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 10:57
Recebidos os autos
-
22/07/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2020 10:37
Recebidos os autos
-
21/07/2020 10:37
Decisão ou Despacho
-
16/07/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 08:58
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.
-
15/04/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2020 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2020.
-
08/04/2020 10:11
Recebidos os autos
-
08/04/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2020 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 20:36
Juntada de Petição de Réplica
-
10/02/2020 05:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2020 00:56
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2020.
-
07/02/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 16:17
Recebidos os autos
-
23/01/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 19:10
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 18:07
Expedição de Carta.
-
27/11/2019 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 18:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2019 09:45
Recebidos os autos
-
27/11/2019 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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