TJMS - 0822993-57.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB: 7128/MS

Polo Passivo

Partes

VALMIR ALMEIDA

CPF *15.***.*29-37

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2025 10:41

    Confirmada

  • 30/06/2025 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2025 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 00:01

    Publicação

  • 30/06/2025 00:01

    Publicação

  • 30/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2025 17:46

    Não-Provimento

  • 26/05/2025 18:34

    Inclusão em pauta

  • 26/05/2025 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 16:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/05/2025 16:04

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/05/2025 16:04

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 23/05/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:44

    Processo Reativado

  • 18/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/09/2023 02:06

    Confirmada

  • 16/09/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicação

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0822993-57.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Requerido: Valmir Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    Considerando que o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul não manifestou-se (f. 77) acerca da proposta de acordo formulado pelo autor, determino o retorno dos autos ao sobrestamento até o julgamento da ADI n. 5.090/DF.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/08/2023 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 02:04

    Confirmada

  • 15/07/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicação

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0822993-57.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Requerido: Valmir Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pelo autor à f. 69.

    Após, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

  • 03/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/06/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 16:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/06/2023 16:46

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 14/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/04/2023 01:19

    Confirmada

  • 14/04/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicação

  • 30/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2023 16:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/03/2023 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:21

    Confirmada

  • 24/02/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicação

  • 07/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 13:00

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 07/12/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 01:06

    Confirmada

  • 14/06/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 00:01

    Publicação

  • 08/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/06/2022 17:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/06/2022 14:21

    Expedida/certificada

  • 03/06/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 02:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 00:01

    Publicação

  • 02/06/2022 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/06/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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