18/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821428-58.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marli da Cunha Sanches Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos do acordo de f. 329, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de f. 273-274), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:55

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821428-58.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marli da Cunha Sanches Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora acerca da realização de termo de acordo (f. 322), retornem-se os autos para a fila competente, em razão de suspensão.

Cumpra-se.
03/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:56

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
13/04/2023 16:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/04/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:02

Conclusos para decisão
07/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:21

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/11/2022 18:25

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2022 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:57

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:40

Distribuído por sorteio
04/07/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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