TJMS - 0821715-91.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2023 01:19
Recebidos os autos
-
12/08/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821715-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marcos de Souza Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÕES CAUTELARES PELA SUPOSTA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO DOLOSO - POSTERIOR ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE ERRO OU EXCESSO - RESPONSABILIDADE ESTATAL NÃO CONFIGURADA - ALTERAÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUANTO AO PARÂMETRO UTILIZADO PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS -- TEMA 1076 DO STJ- RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO ESTADO DE MS CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Marcos e deram provimento ao recurso do Estado, nos termos do voto do Relator. -
03/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
29/06/2023 14:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/01/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
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02/01/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
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14/12/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/12/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 17:16
Conclusos para decisão
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12/12/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 17:15
Distribuído por prevenção
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12/12/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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