09/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:37

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:03

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 01:22

Confirmada
28/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:25

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 13:05

Certidão Cartorária
17/03/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822980-92.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Via Mar Comércio e Serviços Administrativos Ltda Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Embargado: Lucas Moutinho Domingos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Interessado: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S.A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/02/2025.
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 17:37

Não-Provimento
07/02/2025 18:23

Inclusão em pauta
06/02/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 14:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:55

Confirmada
18/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:12

Expedida/certificada
07/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 05:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 13:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 18:08

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 18:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822980-92.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Embargado: Via Mar Comércio e Serviços Administrativos Ltda Repre.

Legal: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Interessado: Lucas Moutinho Domingos Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Interessado: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S.A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Vistos, etc.

Em tempo, verifico que a petição de f. 42-44 trata-se de novos Embargos de Declaração.

Ao cartório para correção da distribuição.

Cumpra-se.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822980-92.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Embargado: Via Mar Comércio e Serviços Administrativos Ltda Repre.

Legal: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Interessado: Lucas Moutinho Domingos Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Interessado: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S.A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Vistos, etc.

Sobre o pedido de fls. 42-44, manifeste-se a Agetran no prazo de cinco dias.

Intime-se.
07/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822980-92.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Embargado: Via Mar Comércio e Serviços Administrativos Ltda Repre.

Legal: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Interessado: Lucas Moutinho Domingos Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Interessado: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S.A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822980-92.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Embargado: Via Mar Comércio e Serviços Administrativos Ltda Repre.

Legal: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Interessado: Lucas Moutinho Domingos Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Interessado: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT S.A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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