17/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:41

Recebidos os autos
04/06/2025 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 11:50

Retificação de Classe Processual
03/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 15:08

Recebidos os autos
29/05/2025 15:08

Recebidos os autos
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823801-98.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Robson Ribeiro Franco Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Recebo a petição de f. 460-463 como Embargos de Declaração.

Ao cartório para distribuição.

Após, diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2 º, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823801-98.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Robson Ribeiro Franco Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:21

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2023 08:21

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:58

Recebidos os autos
27/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
20/04/2023 15:25

Realizado cálculo de custas
20/04/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:06

Recebidos os autos
18/04/2023 19:06

Decisão ou Despacho
31/03/2023 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:08

Recebidos os autos
14/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:20

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:34

Recebidos os autos
31/10/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:24

Homologada a Transação
18/04/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:12

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 12:24

Recebidos os autos
30/03/2021 12:24

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:57

Recebidos os autos
29/03/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 19:51

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2020 09:30

Recebidos os autos
14/12/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2020 05:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 14:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2020 18:28

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 01:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 01:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 01:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 01:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 13:11

Recebidos os autos
05/11/2020 13:11

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 03:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 16:18

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2020 06:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 21:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2020 21:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2020 20:21

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2020 20:21

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2020 20:21

Recebidos os autos
17/08/2020 13:19

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2020 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 13:15

Recebidos os autos
12/08/2020 17:33

Declarada incompetência
10/08/2020 23:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2020 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2020 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:00

Recebidos os autos
22/07/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 09:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2020 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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